Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.005, de 15 de Abril de 1895

EMENTA: Determina que os vapores da linha costeira subvencionada de Santa Catharina façam mensalmente tres viagens aos portos do norte e sul daquelle Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 152 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRATO - Loide Brasileiro - Porto - Santa Catarina - Determinação