Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede a Sociedade Commercio, estabelecida na capital da Bahia, a faculdade de emitir bilhetes ao portador, convertiveis em moeda metalica e ;á vista.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 45 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO COMERCIAL - Título ao Portador - Emissão - Autorização