Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Provê á decencia da posição da familia do ex-imperador e ás necessidades do seu estabelecimento no estrangeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 2 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FAMÍLIA REAL - Brasil - Império (1822-1889) - Imperador - Imperatriz - concessão - Ajuda de custo - Mudança de domicílio