Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.985-B, de 11 de Março de 1895
EMENTA: Aprrova a modificação da clausula 28ª do contracto approvado pelo decreto n. 857 de 13 de outubro de 1890 e declara sem effeito o decreto n. 1815 A de 27 de setembro de 1894
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 101 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONTRATO - Loide Brasileiro - Claúsula - Eficácia - Suspensão - Aprovação