Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.975, de 21 de Fevereiro de 1895

EMENTA: Crea os ; tres logares de supplentes do substituto do juiz seccional de S. Paulo na circumscripção de Santos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 56 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ FEDERAL - Circuscrição - Santos, SP - Juiz substituto - Suplente - Cargo - Criação
PROCURADOR DA REPÚBLICA - Circunscrição - Santos, SP - Cargo - Criação