Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.971, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1895
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 122:493$750 para o custeio do Presidio de Fernando de Noronha durante o 1º semestre do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 49 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)