Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.938, de 14 de Janeiro de 1895

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Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 7 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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