Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.929, de 29 de Abril de 1857

EMENTA: Approva o contracto para o serviço da limpeza das casas da Cidade do Rio de Janeiro, e do esgoto das aguas fluviaes, em virtude do que dispõe o § 3.º do Art. 11 do Decreto N.º 719 de 28 de Setembro de 1853.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1857, Página 161 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRATO - Serviço - Limpeza - Habitação - Cidade, Rio de Janeiro, RJ - Aprovação
CONTRATO - Serviço - Limpeza - Esgoto - Cidade Rio de Janeiro, RJ - Aprovação