Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.928, de 27 de Dezembro de 1894

EMENTA: Abre o credito extraordinario de 100:000$000 para occorrer ao pagamento das terras e aguas do rio Covanca aduiridas ao Dr. Joaquim José de Siqueira e sua mulher.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 1096 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - Crédito Extraordinário - Pagamento - Aquisição - Terra Particular - Águas Fluviais - Pessoa Física - Abertura