Legislação Informatizada - Decreto nº 1.928, de 27 de Dezembro de 1894 - Publicação Original

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Decreto nº 1.928, de 27 de Dezembro de 1894

Abre o credito extraordinario de 100:000$000 para occorrer ao pagamento das terras e aguas do rio Covanca aduiridas ao Dr. Joaquim José de Siqueira e sua mulher.

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da attribuição que lhe foi conferida pelo Congresso Nacional, em decreto n. 259 de 19 de dezembro corrente, resolve abrir o credito extraordinario de 100:000$000, para ser applicado á compra das terras e aguas do rio Covanca, de propriedade do Dr. Joaquim José de Siqueira e sua mulher, nos termos do contracto com os mesmos celebrado a 25 de janeiro do corrente anno.

Capital Federal, 27 de dezembro de 1894, 6º da Republica.

Prudente J. De Moraes Barros.
Antonio Olyntho dos Santos Pires.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1894


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 1096 Vol. 2 pt II (Publicação Original)