Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 186, de 29 de Janeiro de 1890

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Itaparica, no Estado da Bahia, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 193 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Observação: Promotor de Justiça = Promotor Público

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERCEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Itaparica, BA - Autorização.
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Determinação - Vencimentos - Comarca de Itaparica, BA - Autorização.