Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.855, de 23 de Outubro de 1894

EMENTA: Declara caduca a concessão a que se refere o decreto n. 10.370 de 28 de setembro de 1889 para a construcção da Estrada de Ferro do Natal ao Ceará-mirim.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 789 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Concessão - Construção - Natal, RN - Ceará Mirim, RN - Declaração - Caducidade