Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 180, DE 18 DE JUNHO DE 1842

EMENTA: Ordena que os Municipios de Cunha, Bananal, Arêas, Queluz, Silveiras, Lorena, e Guaratinguetá, fiquem desannexados da Provincia de S. Paulo, e encorporados á do Rio de Janeiro, em quanto durarem as circunstancias extraordinarias, que tornão indispensavel esta providencia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 321 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MUNICíPIO, Cunha, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado)
MUNICíPIO, Bananal, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado)
MUNICíPIO, Areias, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado)
MUNICíPIO, Queluz, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado)
MUNICíPIO, Silveiras, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado)
MUNICíPIO, Lorena, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado)
MUNICíPIO, Guaratinguetá, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado)
REVOLUÇÃO LIBERAL, 1842 - São Paulo (Estado)