Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 216, DE 29 DE AGOSTO DE 1842

EMENTA: Revoga o Decreto numero cento e oitenta de dezoito de Junho do corrente anno, e ordena que os Municipios das Villas de Cunha, Bananal, Aréas, Queluz, Silveiras, Lorena, e Guaratinguetá fiquem outra vez pertencendo á Provincia de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 418 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
MUNICíPIO, Cunha, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado) - Cancelamento
MUNICíPIO, Bananal, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado) - Cancelamento
MUNICíPIO, Areias, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado) - Cancelamento
MUNICíPIO, Queluz, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado) - Cancelamento
MUNICíPIO, Silveiras, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado) - Cancelamento
MUNICíPIO, Lorena, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado) - Cancelamento
MUNICíPIO, Guaratinguetá, SP - Separação - São Paulo (Estado) - Incorporação - Rio de Janeiro (Estado) - Cancelamento