Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.677, de 15 de Fevereiro de 1894

EMENTA: Suspende a garantia de juros concedida ao engenho central de Riachuelo e providencia sobre a restituição das quantias recebidas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 260 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Riachuelo, SE - Garantia - Juros - Suspensão
TESOURO NACIONAL - Recebimento - Prestações Sucessivas - Restituição - Pagamento - Garantia - Juros - Engenho de Açucar - Riachuelo, SE - São João, Santa Rita, PB - Autorização