Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.664, DE 27 DE OUTUBRO DE 1855

EMENTA: Dá Regulamento para execução do Decreto N.º 816 de 10 de Julho do corrente anno sobre desapropriações para construcção de obras e serviços das Estradas de ferro do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 552 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Regulamentação
DESAPROPRIAÇÃO - Imóvel - Normas
FERROVIA - Construção