Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.662, de 20 de Outubro de 1855
EMENTA: Declara de 1.ª Entrancia as Comarcas da Feira de Sant'Anna, e de Caeteté, creadas na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 550 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca, Feira de Santana, BA
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca, Caetité, BA
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca, Caetité, BA