Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.841, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1871
EMENTA: AItera a classificação da comarca da Feira de Sant'Anna, na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 753 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Alteração - Classificação - Comarca de Feira de Sant'Anna (Santana), BA.