Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.655, DE 20 DE JANEIRO DE 1894

EMENTA: Declara caduca a concessão para construcção, uso e goso da Estrada de Ferro da Tijuca.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 122 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Caducidade - Concessão - Construção - Utilização - Tijuca, RJ - Declaração