Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 161, de 24 de Abril de 1891

EMENTA: Permitte ao engenheiro Antonino Fialho transferir a sua concessão de nove engenhos centraes no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 331 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: "Transfere concessão à Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil ou á companhia por ela organizada"

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Álcool - Pernambuco - Concessão - Transferência