Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.609, de 15 de Dezembro de 1893

EMENTA: Revoga o decreto n. 1566 de 13 de outubro de 1893.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 795 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
ESTADO DE SITIO - Estrangeiro - Entrada - Normas
ESTADO DE SITIO - Expulsão de Estrangeiro - Normas