O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil,

     Considerando:

     Que é inherente á soberania nacional o direito de não permittir no territorio em que ella se exerce a permanencia de extrangeiros cuja presença se demonstre perigosa á ordem e segurança publica, e que este inconcusso principio tem sido mais de uma vez consagrado pelos mais elevados tribunaes da Republica;

     Que no exercicio de tal direito são observadas as razoaveis restricções impostas pelos sentimentos de humanidade e justiça para com os extrangeiros e de deferencia para com os representantes dos respectivos governos;

     Decreta:

     Fica revogado o decreto n. 1566, de 13 de outubro de 1893 que regulou a entrada de extrangeiros no territorio nacional e sua expulsão durante o estado do sitio.

Capital Federal, 15 de dezembro de 1893, 5º da Republica.

Floriano Peixoto.
Cassiano do Nascimento.