Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.603, DE 14 DE MAIO DE 1855
EMENTA: Dá novos Estatutos á Academia das Bellas Artes .
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO CULTURAL - Estatuto - Alteração