Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 158, DE 7 DE MAIO DE 1842

EMENTA: Regulando a execução do Artigo 48 da Lei de 4 de Outubro de 1831.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 262 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

GOVERNO ESTADUAL - Crédito Extrordinário - Normas
DESPESA PÚBLICA - Caráter Extraordinário - Normas