Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.474, de 13 de Julho de 1893

EMENTA: Declara caduca a concessão de favores feita ao cidadão José Thomaz Pires Machado Portella para estabelecer um engenho central na antiga Provincia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 474 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Muribeca, PE, Jaboatão, PE - Construção - Privilégio - Cancelamento