Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.431, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Manda adoptar as tabellas para fornecimento de fardamentos aos corpos arregimentados do Exercito e aos sentenciados militares.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 556 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada