Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 143, DE 18 DE ABRIL DE 1891
EMENTA: Concede a José de Villa-Flor autorização para collocar boias de segurança para amarração de vapores e navios de vela, no porto da Capital Federal
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 313 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MATERIAL NAVAL - Segurança da navegação - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Colocação - Contrato - Autorização - Concessão