Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.159-A, de 3 de Dezembro de 1892
EMENTA: Declara caduca a concessão feita a José de Villa-Flôr pelo decreto n. 143 de 18 de abril de 1891, para a collocação de boias de segurança no porto desta Capital.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 1003 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PESSOA FISICA - Caducidade - Concessão - Colocação - Balizamento Marítimo - Porto do Rio de Janeiro - Capital Federal, RJ - Declaração.