Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.428, de 2 de Junho de 1893

EMENTA: Proroga por um anno o prazo fixado na clausula 3ª do decreto n. 862 de 16 de outubro de 1890, com a pena imposta na clausula 33ª, para conclusão das obras de construcção da Estrada de Ferro de Uberaba a Catalão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 430 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FERROVIA - Uberaba, MG - Catalão, GO - Conclusão - Prazo - Prorrogação