Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.420-D, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Altera o decreto n. 1018 de 14 de novembro de 1890.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 522 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada