Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.420-B, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Marca a gratificação de 1:800$ annuaes ao procurador geral da Republica e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 520 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada