Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.418, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Concede permissão a João Francisco de Paula Castro para explorar ouro e outros mineraes no Estado de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 517 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada