Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.399, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes das comarcas de Conceição da Serra e de Santa Cruz, ao Estado do Espirito Santo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 484 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada