Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.393, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes das comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Rio Pardo e Itabapoana, no Estado do Espirito Santo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 480 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada