Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.388, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Approva as instruções para execução do decreto n. 1351 de 7 do corrente.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 475 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada