Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.388, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891

EMENTA: Approva as instruções para execução do decreto n. 1351 de 7 do corrente.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 475 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada