Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 34, DE 12 DE JANEIRO DE 1892

EMENTA: Faz extensiva aos officiaes do exercito e da Armada, eleitos membros dos Congressos dos Estados, a disposição do art. 1º do decreto n. 1388 de 21 fevereiro de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 13 Vol. 1 pt i (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESSOAL MILITAR - Oficiais - Exército - Armada - Vitória - Eleição - Legislativo - Estados - Benefício - Regulamento - Acesso - Patente militar - Extensão - Aprovação