Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.386, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Revoga os arts. 11 e 12 do decreto de 14 do corrente mez que providencia sobre a organização das sociedades anonymas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 473 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada