Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.382, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Altera clausulas do decreto n. 597 A de 19 de julho de 1890 e concede garantia de juro annual de seis por cento ao capital necessario as obras de que trata o mesmo decreto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 462 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa