Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.645, de 30 de Dezembro de 1893

EMENTA: Declara caduca a concessão constante dos decretos ns. 597 A e 1382, de 19 de julho de 1890 e 19 de fevereiro de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 824 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
PORTO - São Domingos das Torres, RS, Torres, RS - Construção - Concessão - Caducidade
FERROVIA - São Domingos das Torres, RS, Torres, RS - Porto Alegre, RS - Construção - Concessão - Caducidade