Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.369, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Declara caduca a concessão feita por decreto n. 728 de 6 de setembro de 1890.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 446 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada