Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.352, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Palma, no Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 421 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada