Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.350, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Declara caduca a concessão feita por decreto n. 1049 de 21 de novembro de 1890.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 407 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada