Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.348, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Declara caduca a concessão constante do decreto n. 10.441 de 9 de novembro de 1889.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 406 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada