Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.347, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Transfere a concessão feita pelo decreto n. 219 de 25 de fevereiro de 1890 á Companhia Industrial e de Melhoramentos da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 406 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa