Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.335, DE 28 DE MARÇO DE 1893

EMENTA: Manda executar o additamento do contracto approvado pelo decreto n. 574 de 26 de setembro de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 283 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Minas Geraes - MInistério da Fazenda - Contrato - Fiscalização - Cobrança