Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 131, de 9 de Janeiro de 1890

EMENTA: Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de S. José do Rio Pardo, no Estado de S. Paulo

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 17 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Observação: Juiz = Juiz Municipal e de Orphãos, Orfãos.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ - Criação - Cargo - São José do Rio Pardo, SP - Autorização.