Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.303, DE 17 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Abre um credito extraordinario de 200:000$ para occorrer ás despezas com o pessoal e material necessarios ao melhoramento do porto do Estado da Parahyba do Norte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 291 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada