Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13-A, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Regula a concessão de naturalizações

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 23 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NATURALIZAÇÃO - Concessão - Regulamentação