Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede ao Banco Mercantil de Santos a faculdade de emissão, e approva a reforma feita nos seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO COMERCIAL - Estatuto - Alteração - Aprovação - Título ao Portador - Emissão - Autorização