Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.285, DE 16 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Declara caduca a concessão feita ao Visconde de Barbacena para explorar carvão de pedra no Estado de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 261 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada